O uso de animais para pesquisas científicas: historicidade e legislação brasileira
DOI:
http://doi.org/10.5902/2316305494938Palavras-chave:
Legislação, Animais de pesquisa, Vivissecção, RegulamentaçãoResumo
Este artigo científico analisa a evolução da legislação brasileira acerca da prática do uso de animais para pesquisas científicas, por meio de análises de artigos, obras e materiais informativos, considerando o panorama internacional, eventos históricos e debates éticos. O estudo disserta sobre o cenário histórico nacional e internacional, percorrendo diferentes épocas e entendimentos sociais sobre o bem-estar animal e as discussões éticas sobre o uso de seres sencientes para testes no campo científico. A redação deste trabalho teve como base a utilização da metodologia dedutiva e qualitativa e o norteador deste estudo foi o objetivo de responder à pergunta: “De que forma eventos históricos e pressões políticas moldaram a criação e as alterações da legislação brasileira sobre o uso de animais em pesquisa?". Dessa forma, teve como resultado a contribuição para o entendimento do processo histórico-jurídico sobre o tema no Brasil.
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