A possibilidade da bioética principalista como ferramenta para análise da violência médico-veterinária no contexto do direito animal

Autores

DOI:

http://doi.org/10.5902/2316305494908

Palavras-chave:

Bioética, Medicina Veterinária, Violência médico-veterinaria, Principialismo, Senciência Animal

Resumo

Pretende-se apresentar a possibilidade da aplicação da Bioética Principialista como ferramenta teórica para a compreensão e a fundamentação do conceito de violência médico-veterinária. A partir de uma revisão da literatura, de forma exploratória, discute-se como os princípios da beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, tradicionalmente aplicados à medicina humana, podem ser aplicados também no contexto da prática médico-veterinária. A violação desses princípios constitui a essência da violência médico-veterinária, um fenômeno que transcende o mero erro técnico para abarcar condutas abusivas, negligentes ou intencionais que resultam em dano ao animal. Ao analisar a relação entre a senciência animal e o princípio da justiça, e ao reinterpretar a autonomia em um sentido prático, propõe-se uma mudança de paradigma na análise de falhas profissionais, caracterizando-as como violações bioéticas. Conclui-se que a Bioética Principialista oferece elementos para consolidar o conceito de violência médico-veterinária, fortalecendo a proteção animal e a integridade da profissão.

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Biografia do Autor

Arthur Henrique de Pontes Regis, Universidade de Brasília

Pós-Doutorando em Direitos e Garantias Fundamentais (FDV), Doutor e Mestre em Bioética (UnB), Especialista em Animais & Sociedade e em Direito dos Animais (ULisboa), Graduado em Direito (UniCeub) e em Ciências Biológicas (UFPB). Professor Universitário e Advogado. Especialista em Políticas Públicas (Brasil) da Sinergia Animal, Vice-Presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais (da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal - OAB/DF), Diretor Jurídico da Associação Nacional de Advogados Animalistas - ANAA, Segundo Diretor de Relações Institucionais da Confederação Nacional das Entidades de Defesa dos Direitos Animais - CONEDAN, Membro da Diretoria do Instituto Abolicionista Animal - IAA, Vice-Presidente da Sociedade Brasileira de Bioética - SBB e Membro do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA (representante das Sociedades Protetoras de Animais – SPA). Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/6833659805726329, Orcid: http://orcid.org/0000-0002-8544-1475 e e-mail: prof.arthur.regis@gmail.com.

Scharmany Presser Mentz, Universidade de Brasília

Médica-Veterinária graduada pela Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC/CAV), com trajetória acadêmica e profissional dedicada à interface entre a medicina veterinária e as ciências jurídicas. Pós-graduada em Medicina Veterinária Forense pela Faculdade de Tecnologia Avançada (FTA) e pós-graduada em Direito Animal e Prática Jus Animalista pela Escola Superior de Ecologia Integral, Justiça e Paz Social (EJUSP), pós-graduanda em Medicina Veterinária Legal pela Faculdade Qualittas e mestranda no Programa de Pós-Graduação em Bioética – PPGBioética (Cátedra UNESCO) da Universidade de Brasília - UnB. Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/9782811847020409. E-mail: schar.mvet@gmail.com.

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Publicado

25-03-2026

Como Citar

Regis, A. H. de P., & Mentz, S. P. . (2026). A possibilidade da bioética principalista como ferramenta para análise da violência médico-veterinária no contexto do direito animal. Revista Direitos Emergentes Na Sociedade Global, 9, e94908. http://doi.org/10.5902/2316305494908

Edição

Seção

Dossiê