A possibilidade da bioética principalista como ferramenta para análise da violência médico-veterinária no contexto do direito animal
DOI:
http://doi.org/10.5902/2316305494908Palavras-chave:
Bioética, Medicina Veterinária, Violência médico-veterinaria, Principialismo, Senciência AnimalResumo
Pretende-se apresentar a possibilidade da aplicação da Bioética Principialista como ferramenta teórica para a compreensão e a fundamentação do conceito de violência médico-veterinária. A partir de uma revisão da literatura, de forma exploratória, discute-se como os princípios da beneficência, não maleficência, autonomia e justiça, tradicionalmente aplicados à medicina humana, podem ser aplicados também no contexto da prática médico-veterinária. A violação desses princípios constitui a essência da violência médico-veterinária, um fenômeno que transcende o mero erro técnico para abarcar condutas abusivas, negligentes ou intencionais que resultam em dano ao animal. Ao analisar a relação entre a senciência animal e o princípio da justiça, e ao reinterpretar a autonomia em um sentido prático, propõe-se uma mudança de paradigma na análise de falhas profissionais, caracterizando-as como violações bioéticas. Conclui-se que a Bioética Principialista oferece elementos para consolidar o conceito de violência médico-veterinária, fortalecendo a proteção animal e a integridade da profissão.
Downloads
Referências
ADAMI, Eliana Rezende; BELZ, Ulisses Dias; FLORZ, Juliana Aparecida Kunierski; FLORZ, Emanuel Tonis; SILVA, Carolina Azeredo; FISCHER, Marta Luciane. Tecnologia e Bioética no Ensino: Etapas da Produção de um Modelo Substitutivo Realista. Revista de Gestão e Secretariado, São José dos Pinhais, v. 16, n. 8, p. 1–14, 2025.
ANDREWS, Kristin et al. Background to the New York Declaration on Animal Consciousness. 2024. Disponível em: http://sites.google.com/nyu.edu/nydeclaration/declaration.
BEAUCHAMP, Tom L.; CHILDRESS, James F. Principles of biomedical ethics. 7. ed. New York: Oxford University Press, 2013.
CARVALHO, Patricia Feiz Nardinelli Bernardes de; FISCHER, Marta Luciane. Eutanásia ou cuidados paliativos?: critérios para deliberação na perspectiva de tutores, protetores e médicos veterinários. Revista Inclusiones: Revista de Humanidades y Ciencias Sociales. v. 9, n. 3, p. 241–284, jul./set. 2022.
CASTRO, Fernanda Valentim. Atuação do médico veterinário na saúde pública. 2022. 25 p. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Medicina Veterinária) - Centro Universitário Anhanguera Pitágoras Unopar de Niterói, Niterói, 2022.
CFMV – CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA. Resolução nº 1.138, de 16 de dezembro de 2016. Aprova o Código de Ética do Médico Veterinário. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 107–109, 25 jan. 2017.
DALLARI JÚNIOR, José Alfredo. Eutanásia na medicina veterinária: revisão. PUBVET, v. 18, n. 12, p. 1–12, 2024.
DUARTE, Fabricio Henrique Glanzmann; AFONSO, Maria Lúcia Miranda. Abate de animais para consumo: tese e antítese do bem estar animal e dos princípios da medicina veterinária. Brazilian Journal of Development, Curitiba, v. 6, n. 6, p. 35854–35874, jun. 2020.
FELIPE, Sônia T. Ética biocêntrica: tentativa de superação do antropocentrismo e sencientismo éticos. ethic@ - An International Journal for Moral Philosophy, Florianópolis, v. 7, n. 3, p. 1–7, 2008.
KANT, Immanuel. Fundamentação da metafísica dos costumes. Trad. Paulo Quintela. Lisboa: Edições 70, 1986.
LOW, Philip et al. Declaração de Cambridge sobre a Consciência em Animais Humanos e Não Humanos. Editado por Jaak Panksepp; Diana Reiss; David Edelman; Bruno Van Swinderen; Christof Koch. Cambridge: Francis Crick Memorial Conference, 2012. Tradução de Moisés Sbardelotto.
MENTZ, Scharmany Presser. Violência médico-veterinária: uma nova categoria ético-jurídico-técnica da medicina veterinária legal e do direito animal. In: RAMMÊ, Rogério; GORISCH, Patrícia; BONIFÁCIO, Andreia (org.). Direitos Animais e convivência interespécie: desafios jurídicos e sociais na proteção da vida senciente. 2025. No prelo.
MORGAN, Carol A.; McDONALD, Michael. Ethical dilemmas in veterinary medicine. Veterinary Clinics of North America: Small Animal Practice. v. 37, n. 1, p. 165–179, 2007.
OLIVEIRA, Gabriela Dias de. A teoria dos direitos animais humanos e não-humanos, de Tom Regan. ethic@, Florianópolis, v. 3, n. 3, p. 283–299, dez. 2004.
PARANHOS, Flávio R. L. Bioética principialista. Thaumazein, Santa Maria, ano VII, v. 10, n. 19, p. 39-54, 2017.
POTTER, Van Rensselaer. Bioética: ponte para o futuro. São Paulo: Edições Loyola, 2016.
REGAN, Tom. Jaulas vazias: encarando o desafio dos direitos dos animais. Porto Alegre: Lugano, 2006.
REGIS, Arthur H. P. Direito animal: a expansão da incorporação do conceito de senciência animal pelo Estado brasileiro. Justiça & Sociedade, v. 5, n. 2, p. 25–49, 2020.
SILVA, Felipe Augusto Sena; GOMES, Allan Costa. Normas jurídicas e princípios bioéticos na prática veterinária e laboratorial. ICMR. v. 5, n. 3, p. 1–14, 2024.
SILVA, Maria Alice da; KUHNEN, Tânia Aparecida. Direitos e cuidado para a proteção da autonomia prática de animais não humanos. Revista Internacional Interdisciplinar INTERthesis. Florianópolis, v. 12, n. 1, p. 42–64, jan./jun. 2015.
SINGER, Peter. Libertação animal. Porto Alegre, São Paulo: Lugano, 2004.
STEAGALL, Paulo V.; BUSTAMANTE, Hedie; JOHNSON, Craig B.; TURNER, Patricia V. Pain Management in Farm Animals: Focus on Cattle, Sheep and Pigs. Animals. v. 11, n. 6, art. 1483, 2021.
YOSHIDA, Alberto Soiti. Erros médico-veterinários: I. Caracterização da casuística e circunstâncias de ocorrência em animais submetidos à necropsia do Serviço de Patologia Animal – FMVZ/USP e análise à luz da legislação brasileira; II. Análises das sentenças dos processos judiciais de segunda instância no Estado de São Paulo; III. Análises das sentenças dos processos judiciais de primeira instância no Estado de São Paulo de óbitos de animais em estabelecimentos veterinários de banho e tosa. 2020. 183 f. Tese (Doutorado em Ciências) — Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia, Universidade de São Paulo, São Paulo, 2020.

